Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:33
A Reforma Tributária e o Novo Imposto Seletivo Tax Reform and the New Selective Tax
Os tributos, no ordenamento brasileiro, são instituídos através de leis, sejam elas leis complementares ou ordinárias, seguindo as competências estabelecidas na Constituição Federal e respeitando os princípios tributários (como os princípios da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva, entre outros). A Constituição atribui competência para instituir certos tipos de tributos a diferentes esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Essa distribuição de competência está prevista nos artigos 145 a 162 da Constituição. Há décadas discutimos sobre a carga tributária brasileira, sobre sua complexibilidade, sobre a existência de múltiplos tributos, enfim, esse assunto apesar de atualíssimo (será votado ainda no final de 2023) já remonta milhares de horas de estudos de tributaristas, contadores, empresários, investidores, comerciantes, empreendedores, contribuintes enfim, é um assunto que interessa a todo cidadão brasileiro. Ocorre que foi na última década que as propostas reais para uma alteração na Constituição Federal tomaram um formato e especificamente no último governo foi apresentado, catastroficamente ou não, a proposta inicial sobre a tão esperada “Reforma Tributária”. Toda reforma traz consigo o ideal de mudança. E se vai mudar algo que existe, naturalmente pensarmos que essa mudança só pode vir para melhor, não é mesmo? Mas, será? Será que a toda mudança leva à evolução? Evolução para quem? Para o contribuinte ou para o Estado? O presente estudo busca analisar aspectos relacionados ao objetivo da Reforma e seus efeitos na prática, especialmente com relação à criação do novo imposto, o já famoso IS, o IMPOSTO SELETIVO, apelidado de “Imposto do pecado”
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:55
Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica
Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:57
Pedidos de renegociação e reestruturação de dívidas crescem 120% até abril, aponta advogado
Sócio da área de Reestruturação e Insolvência vê alta procura das empresas para aconselhamento, rentabilização de ativos e renegociação do passivo.
-
Apoiadores Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:07
IASP e USP promovem curso sobre Direito Internacional Aplicado
As aulas serão ministradas de 9 de março a 1º de julho, das 18h30 às 21h30, no Prédio Anexo (Auditório Arcadas) da Faculdade de Direito da USP, 4º andar, no Largo de São Francisco. O curso fornecerá Certificado de Conclusão e é destinado a advogados, juízes, promotores e bacharéis em Direito.
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:58
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:41
Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público
Por Vitor Camargo Oliveira Santos.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:38
Empresa recorre à Justiça e consegue suspender inidoneidade para licitar junto a órgãos públicos
A decisão é do desembargador relator Jairo Ferreira Júnior, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:29
Google deve fornecer informações de usuário que fez comentários ofensivos sobre estabelecimento
Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais
A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos autores e determinou que o restaurante indenizasse Bella Matovani e Vagner "o Fera" em R$ 20.000,00
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:24
Gestão profissional de documentos reduz custos e amplia competitividade
Por André Camargo, CEO e fundador da Closecare.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:30
RH e a Lei Geral de Proteção de Dados: como a tecnologia ajuda a prevenir vazamento de dados médicos e assédio moral no trabalho
Por André Camargo, CEO da Closecare.
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:44
O que significa a terminologia Refugiado? Conheça os principais direitos e garantias
Camargo incentiva a desconstrução da imagem ameaçadora e até preconceituosa da sociedade em relação aos refugiados
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:33
Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra
Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.
-
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:08
Protocolos de acesso ao ambiente de trabalho e proteção dos dados pessoais
Por Camila Camargo e Marco Zorzi.
-
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:27
Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?
Por Shirlei Camargo e Claudia Coser
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:30
TRE reverte multa por propaganda extemporânea contra o cantor Zezé Di Camargo
Juízes confirmaram, também, a improcedência da representação por propaganda extemporânea contra o atual prefeito da cidade de Bom Despacho
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:45
Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condições precárias
O operário foi contratado pela Louzada & Magalhães Ltda., em janeiro de 2008, na Bahia, para trabalhar na construção de uma fábrica de papel e celulose no município de Três Lagoas (MS), com transporte providenciado pela empresa. Em julho do mesmo ano, com o fim da obra, a empregadora o dispensou, avisando que poderia voltar para a Bahia e que depositaria as verbas rescisórias em sua conta dele, mas não o fez
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:17
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo.
-
Array Publicado em 2010-11-22T19:21:57+00:00
Nicolau ainda tenta obter indenização do SBT
Para o STF, não há comprovação de que a expressão "Lalau" foi criada por Hebe Camargo ou por "Ratinho"